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0:{"rsc":["$","$1","c",{"children":[["$","article",null,{"children":[["$","header",null,{"className":"border-b border-border bg-tint","children":["$","div",null,{"className":"mx-auto max-w-[760px] px-6 py-[68px]","children":[["$","div",null,{"className":"text-xs font-semibold uppercase tracking-[0.14em] text-primary","children":"Legal"}],["$","h1",null,{"className":"mt-4 text-4xl font-semibold tracking-[-0.03em] sm:text-5xl","children":"Termos de Uso"}],["$","p",null,{"className":"mt-5 text-sm text-muted-foreground","children":["Última atualização: ","29 de maio de 2026"]}],["$","p",null,{"className":"mt-7 rounded-xl border border-border bg-card px-4 py-3 text-[14px] leading-relaxed text-muted-foreground shadow-[0_1px_2px_rgba(15,23,42,0.04),0_1px_3px_rgba(15,23,42,0.06)]","children":"Este documento é um modelo profissional de base e deve ser revisado e validado pelo setor jurídico antes de produzir efeitos definitivos."}]]}]}],["$","div",null,{"className":"mx-auto max-w-[760px] px-6 py-[72px]","children":[["$","p",null,{"className":"text-[15.5px] leading-[1.7] text-muted-foreground","children":"Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma AtoSign (“AtoSign”, “plataforma” ou “serviço”) por parte de qualquer pessoa física ou jurídica que se cadastre ou utilize os serviços (“Usuário”). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos."}],["$","section",null,{"children":[["$","h2",null,{"className":"mt-12 mb-3 text-2xl font-semibold tracking-[-0.02em]","children":"1. Objeto do serviço"}],["$","p",null,{"className":"text-[15.5px] leading-[1.7] text-muted-foreground","children":"O AtoSign disponibiliza uma plataforma de assinatura eletrônica de documentos, permitindo o envio, a leitura, o aceite e a coleta de assinaturas eletrônicas em meio digital, bem como a geração de evidências técnicas que comprovam a autoria e a integridade dos documentos assinados. O serviço destina-se a viabilizar a formalização de contratos, termos e demais instrumentos por meios eletrônicos, com validade jurídica."}]]}],["$","section",null,{"children":[["$","h2",null,{"className":"mt-12 mb-3 text-2xl font-semibold tracking-[-0.02em]","children":"2. Cadastro e conta"}],["$","p",null,{"className":"text-[15.5px] leading-[1.7] text-muted-foreground","children":"Para utilizar o serviço, o Usuário deve realizar cadastro fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta."}],["$","ul",null,{"className":"mt-4 list-disc space-y-2 pl-5 text-[15.5px] text-muted-foreground leading-relaxed marker:text-border","children":[["$","li",null,{"children":"É vedada a criação de conta por pessoa menor de 18 anos."}],["$","li",null,{"children":"O Usuário compromete-se a notificar imediatamente o AtoSign em caso de uso não autorizado de sua conta."}],["$","li",null,{"children":"O AtoSign poderá suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou que violem estes Termos."}]]}]]}],["$","section",null,{"children":[["$","h2",null,{"className":"mt-12 mb-3 text-2xl font-semibold tracking-[-0.02em]","children":"3. Planos e pagamento"}],["$","p",null,{"className":"text-[15.5px] leading-[1.7] text-muted-foreground","children":"O AtoSign oferece diferentes planos de utilização, com recursos e limites distintos:"}],["$","ul",null,{"className":"mt-4 list-disc space-y-2 pl-5 text-[15.5px] text-muted-foreground leading-relaxed marker:text-border","children":[["$","li",null,{"children":[["$","strong",null,{"className":"text-foreground","children":"Free:"}]," plano gratuito, com funcionalidades essenciais e limites de uso definidos na página de planos."]}],"$L2","$L3"]}],"$L4"]}],"$L5","$L6","$L7","$L8","$L9","$La","$Lb","$Lc"]}]]}],null,"$Ld"]}],"isPartial":false,"staleTime":300,"varyParams":null,"buildId":"vPqZek1Eu7xEDDMM-PTr-"}
2:["$","li",null,{"children":[["$","strong",null,{"className":"text-foreground","children":"Pro:"}]," plano pago, com recursos ampliados, contratado mediante assinatura recorrente."]}]
3:["$","li",null,{"children":[["$","strong",null,{"className":"text-foreground","children":"Enterprise:"}]," plano personalizado para organizações, com condições e funcionalidades negociadas caso a caso."]}]
4:["$","p",null,{"className":"mt-4 text-[15.5px] leading-[1.7] text-muted-foreground","children":"Os valores, periodicidade de cobrança e condições de pagamento são os vigentes no momento da contratação. As assinaturas pagas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio. O não pagamento poderá ensejar a suspensão do acesso às funcionalidades pagas."}]
5:["$","section",null,{"children":[["$","h2",null,{"className":"mt-12 mb-3 text-2xl font-semibold tracking-[-0.02em]","children":"4. Uso aceitável"}],["$","p",null,{"className":"text-[15.5px] leading-[1.7] text-muted-foreground","children":"O Usuário compromete-se a utilizar o AtoSign em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos. É expressamente proibido:"}],["$","ul",null,{"className":"mt-4 list-disc space-y-2 pl-5 text-[15.5px] text-muted-foreground leading-relaxed marker:text-border","children":[["$","li",null,{"children":"Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros."}],["$","li",null,{"children":"Falsificar identidade, coletar assinaturas sem o consentimento dos signatários ou adulterar documentos."}],["$","li",null,{"children":"Tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança da plataforma ou interferir em seu funcionamento."}],["$","li",null,{"children":"Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o serviço sem autorização."}]]}]]}]
6:["$","section",null,{"children":[["$","h2",null,{"className":"mt-12 mb-3 text-2xl font-semibold tracking-[-0.02em]","children":"5. Validade jurídica das assinaturas"}],["$","p",null,{"className":"text-[15.5px] leading-[1.7] text-muted-foreground","children":"As assinaturas eletrônicas realizadas por meio do AtoSign possuem validade jurídica no Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e reconhece a validade de documentos eletrônicos, e da Lei nº 14.063/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos e privados."}],["$","p",null,{"className":"mt-4 text-[15.5px] leading-[1.7] text-muted-foreground","children":"A plataforma gera, para cada documento, um conjunto de evidências técnicas — incluindo registros de autenticação, endereço IP, data e hora, e código de integridade (hash) — que compõem a comprovação da autoria e da integridade do documento assinado."}]]}]
7:["$","section",null,{"children":[["$","h2",null,{"className":"mt-12 mb-3 text-2xl font-semibold tracking-[-0.02em]","children":"6. Propriedade intelectual"}],["$","p",null,{"className":"text-[15.5px] leading-[1.7] text-muted-foreground","children":"Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo software, marca, logotipos, layout, textos e demais elementos, pertencem ao AtoSign ou a seus licenciadores. O acesso ao serviço não confere ao Usuário qualquer direito sobre tais elementos, salvo a licença limitada, revogável e intransferível de utilização da plataforma conforme estes Termos. O conteúdo e os documentos carregados pelo Usuário permanecem de sua titularidade."}]]}]
8:["$","section",null,{"children":[["$","h2",null,{"className":"mt-12 mb-3 text-2xl font-semibold tracking-[-0.02em]","children":"7. Limitação de responsabilidade"}],["$","p",null,{"className":"text-[15.5px] leading-[1.7] text-muted-foreground","children":"O AtoSign envida seus melhores esforços para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta ou isenta de falhas. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o AtoSign não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma, de informações fornecidas pelo Usuário ou de eventos fora de seu controle razoável. O Usuário é o responsável pelo conteúdo e pela legalidade dos documentos que processa por meio do serviço."}]]}]
9:["$","section",null,{"children":[["$","h2",null,{"className":"mt-12 mb-3 text-2xl font-semibold tracking-[-0.02em]","children":"8. Cancelamento"}],["$","p",null,{"className":"text-[15.5px] leading-[1.7] text-muted-foreground","children":"O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, pelas ferramentas disponíveis na plataforma. O cancelamento interrompe as renovações futuras, permanecendo o acesso às funcionalidades pagas até o fim do ciclo já contratado. O AtoSign poderá encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, mediante notificação quando aplicável."}]]}]
a:["$","section",null,{"children":[["$","h2",null,{"className":"mt-12 mb-3 text-2xl font-semibold tracking-[-0.02em]","children":"9. Alterações dos Termos"}],["$","p",null,{"className":"text-[15.5px] leading-[1.7] text-muted-foreground","children":"O AtoSign poderá atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação nesta página. O uso continuado da plataforma após a publicação constitui aceitação das novas condições."}]]}]
b:["$","section",null,{"children":[["$","h2",null,{"className":"mt-12 mb-3 text-2xl font-semibold tracking-[-0.02em]","children":"10. Foro"}],["$","p",null,{"className":"text-[15.5px] leading-[1.7] text-muted-foreground","children":"Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do AtoSign para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja."}]]}]
c:["$","section",null,{"children":[["$","h2",null,{"className":"mt-12 mb-3 text-2xl font-semibold tracking-[-0.02em]","children":"11. Contato"}],["$","p",null,{"className":"text-[15.5px] leading-[1.7] text-muted-foreground","children":["Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para"," ",["$","a",null,{"href":"mailto:contato@atosign.com","className":"text-primary underline-offset-4 hover:underline","children":"contato@atosign.com"}],"."]}]]}]
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